Projeto Cartórios (Adequação ao Provimento 213)

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações enviadas pelos cartórios que acessam este site e solicitam nosso diagnóstico técnico gratuito, materiais informativos e demais serviços relacionados à adequação ao Provimento 213.

O objetivo deste documento é oferecer total transparência, segurança jurídica e tranquilidade ao Titular, Substituto, Gestor Administrativo ou responsável técnico que compartilha informações conosco.

1. Informações coletadas

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para contato, diagnóstico técnico e envio dos materiais oferecidos:

  • Nome
  • Cargo (Titular, Substituto, Administrador, TI)
  • E-mail
  • Telefone
  • Município do cartório
  • Tipo de cartório (Notas, RTD, RCPN, Protesto, etc.)
  • Informações técnicas fornecidas voluntariamente durante o diagnóstico

Nenhuma informação sensível ou sigilosa é coletada sem consentimento explícito.

2. Finalidade do uso das informações

Os dados coletados têm finalidade única e exclusiva de:

  • Entrar em contato com o cartório solicitante
  • Enviar a cartilha “5 Falhas Mais Comuns do Provimento 213”
  • Realizar o diagnóstico técnico gratuito
  • Entregar recomendações e laudos técnicos
  • Oferecer soluções técnicas relacionadas ao Provimento 213
  • Registrar evidências de auditoria (quando aplicável)
  • Melhorar a experiência e conteúdo educacional do site

Nenhum dado será utilizado para fins diferentes dos mencionados acima.

3. Compartilhamento de informações

As informações fornecidas NÃO são vendidas, compartilhadas ou cedidas a terceiros, exceto:

  • Quando necessário para execução de serviços técnicos contratados (ex.: emissão de laudos, visitas técnicas, auditorias)
  • Quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador

Em qualquer cenário, somente profissionais autorizados têm acesso aos dados.

4. Armazenamento e segurança

Implementamos práticas de segurança compatíveis com o Provimento 213, incluindo:

  • Controle de acesso por perfil
  • Criptografia em trânsito (HTTPS)
  • Proteção contra perda, alteração ou acesso não autorizado
  • Logs imutáveis de acesso quando aplicável
  • Monitoramento continuo de integridade

As informações são armazenadas pelo tempo necessário para a finalidade declarada ou conforme normas aplicáveis de auditoria.

5. Direitos do Titular do Cartório

Você pode, a qualquer momento:

  • Solicitar correção de dados
  • Solicitar exclusão definitiva
  • Solicitar confirmação de tratamento
  • Solicitar cópia das informações armazenadas
  • Solicitar revogação do consentimento

Os pedidos podem ser feitos diretamente pelo canal exibido no site (formulário ou contato oficial).

6. Uso de cookies e dados de navegação

Utilizamos cookies apenas para:

  • Manter funcionalidades essenciais do site
  • Analisar desempenho e navegação
  • Melhorar a experiência do usuário

Não utilizamos cookies para rastreamento invasivo ou publicidade comportamental.

7. Responsabilidade e conformidade

Nosso compromisso é oferecer serviços alinhados às boas práticas de segurança da informação e aos requisitos técnicos aplicáveis a cartórios, incluindo:

  • Continuidade de negócios
  • Segurança física e lógica
  • Logs e rastreabilidade
  • Governança de TI
  • Conformidade com o Provimento 213

A privacidade e proteção dos dados do cartório são tratadas como elementos fundamentais do serviço.

8. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir melhorias, requisitos legais ou ajustes de operação. A versão atualizada será sempre publicada nesta página.

9. Contato para assuntos de privacidade

Para solicitações relacionadas a privacidade ou dados pessoais, utilize o canal oficial de contato disponível no rodapé do site ou no formulário desta landing page.

Resumo final

Os dados fornecidos são usados exclusivamente para diagnóstico, contato e envio de materiais relacionados ao Provimento 213. Não comercializamos nem repassamos informações a terceiros. Garantimos práticas de segurança compatíveis com o setor extrajudicial e respeito total à privacidade do cartório.